Introdução
Os profissionais de meio ambiente aprendem, durante sua formação, que a bacia hidrográfica é um importante delimitador das áreas de influência de projetos, sendo, há muito tempo, a principal referência para gestão e avaliação estratégica de impactos sob um território — não limitada apenas ao meio físico. Mas de onde vem esse entendimento? Qual a representatividade das bacias hidrográficas na avaliação de impactos no ambiente? Quando a utilizar como referência deixa de ser tecnicamente adequado?
Origem do entendimento e marco regulatório
A definição da bacia hidrográfica enquanto unidade de gestão e como área de influência de projetos está historicamente ligada a atividades humanas causadoras de impactos nos usos múltiplos e na disponibilidade de água. Obras emblemáticas como as hidrelétricas de Itaipu, Tucuruí e Balbina – todas anteriores à criação da Política Nacional de Meio Ambiente (1981) – motivaram a estruturação de instrumentos de regulação ambiental, como a primeira Resolução do CONAMA (nº. 01, de 23 de janeiro de 1986) que define o conceito de impacto ambiental e estabelece as diretrizes gerais e requisitos técnicos de estudos de licenciamento.
Como os estudos ambientais delimitam áreas
Assim, na estrutura de um estudo ambiental, a área diretamente afetada é aquela que sofre intervenção física, como a supressão de vegetação ou construção de infraestrutura. Já a área de influência direta inclui, por exemplo, um curso d’água que receberá efluentes de uma planta industrial ou sofrerá alterações devido a um barramento à montante.
Embora esse modelo faça sentido para fatores abióticos (como água e solo), ele não necessariamente abrange todos os impactos.
Quando a bacia hidrográfica não é suficiente
A movimentação da fauna silvestre, por exemplo, não se limita ao território de uma bacia hidrográfica. Da mesma forma, emissões atmosféricas, pontuais ou difusas, dependem mais de condições climáticas (direção e intensidade do vento) do que de limites territoriais. Não se trata de descredibilizar a bacia hidrográfica como marco conceitual, mas de discutir como ela deve ser representada em estudos ambientais.
Exemplos de impactos que extrapolam a hidrografia
Alguns impactos, como os ocasionados por efeitos de borda (em vegetação remanescente) ou a dispersão de poluentes atmosféricos, exigem análises que vão além da hidrografia, e, neste sentido, é preciso considerar fatores bióticos e abióticos específicos do ambiente e aos aspectos do empreendimento. Destaca-se ainda ser essencial incorporar contextos sociais, como a presença de comunidades indígenas e tradicionais e dinâmicas locais e regionais.
Conclusão e papel da Ecero
Desta forma, a bacia hidrográfica é um marco fundamental, mas insuficiente, sendo que o seu uso deve ser complementado por avaliações integradas que considerem impactos diretos e indiretos, monitoramento contínuo e adaptação às particularidades de cada território. A Ecero pode auxiliar nesse processo, utilizando diferentes fontes de dados para auxiliar na construção de áreas de influência com maior precisão e representatividade, evitando a inclusão, por exemplo, de áreas que não estão sujeitas às influências do projeto e que geralmente são incluídas pela aplicação de métodos inadequadas para sua definição.
